1.     SUMÁRIO EXECUTIVO

O presente relatório reflete uma análise aprofundada dos factos e comportamentos dos distintos actores eleitorais, com destaque para os partidos políticos e coligações de partidos, a Comissão Nacional Eleitoral, os meios de comunicação social e o Ministério da Administração do Território observados pela Coligação para a Observação Eleitoral 2012 (COE 2012 ou Coligação) no âmbito do processo eleitoral que culminou com as eleições gerais de 31 de Agosto de 2012.  A COE 2012 é constituida por um grupo de organizações da sociedade civil angolana legalmente constituídas cujo objectivo é acompanhar o processo eleitoral de uma perspectiva neutra e não-partidária e partilhar a sua avaliação com o público angolano e as autoridades competentes.

O partido MPLA venceu 71,8% dos votos, elegendo 175 delegados para a Assembleia Nacional e guarantindo um mandato de 5 anos para o presidente José Eduardo dos Santos.  Partidos da oposição também tiveram resultados significativos comparado a sua fraca performance em 2008.  Com 18.6 % dos votos, o partido UNITA elegeu 32 deputados, enquanto a recém-formada CASA-CE obteve 6% dos votos.  Do ponto de vista do género um total de 29% mulheres foram eleitas como deputadas.

A análise do presente relatório vai para além da observação física presencial exercida pelas organizações que compõem a Coligação, embora esta tenha sido fundamental e a base das constatações.  O foco centrou-se nas províncias de Benguela (3 municípios) Cuanza Sul (5 municípios); Huambo (5 municípios, Huila (3 municípios), Luanda (5 municípios), Lunda Norte (1 município), Lunda Sul (3 municípios) , Moxico ( 1 município) e Uige (2 municípios).  Para o efeito a Coligação adoptou a estratégia de observação sistemática tendo empregue para o efeito, pessoal e recursos que garantiram a observação do processo eleitoral.

A Coligação está ciente das suas limitações no acompanhamento do processo mas a intenção é de contribuir para a realização de processos eleitorais livres, transparentes e democráticos.  Neste espírito a Coligação considera que as eleições angolanas de 31 de Agosto de 2012 s foram livres, justas e pacíficas, não obstante terem acontecido incidentes que mancharam a transparência e credibilidade do processo, conforme é demostrado nos diversos capítulos abaixo.

A COE 2012 usou como instrumentos para analisar as eleições, a Constituição da República de Angola, a legislação angolana aplicável, nomeadamente: Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, Lei Orgânica de Alteração à Lei 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE, Lei da Nacionalidade, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei de Observação Eleitoral, Lei do Registo Eleitoral, Lei de Imprensa, Código de Conduta Eleitoral, regulamentos da CNE, bem como os instrumentos internacionais de observação e monitoria eleitoral, mormente as Normas e Padrões Eleitorais da SADC e os Princípios para Gestão, Monitorização e Observação Eleitoral na Região da na Africa Austral (PEMMO).

O relatório aborda o contexto em que decorreram as eleições, caracterizado por um clima de paz e estabilidade, mas também por denúncias de intolerância política, feitas pelos partidos políticos da oposição e pela discussão em tornos da produção legislativa de suporte às eleições.

O relatório descreve as movimentações e as alterações que foram feitas no pacote legislativo eleitoral com destaque para as alterações no modelo de Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que passou de 11 para 17 comissários, e a redução de três lugares na estrutura do Parlamento.  Pela primeira vez, à luz da nova Constituição, a eleição do Presidente e do Vice-presidente da República foram acopladas as listas de candidatos a deputados.

O relatório trata da problemática em torno do Ficheiro Central do Registo Eleitoral (FICRE) e das conjeturas às quais se atribuem o grande nível de abstenção.  A validação das candidaturas através do suporte documental e de assinaturas de cidadãos eleitores é outro assunto abordado neste relatório com alguma acuidade, considerando que este constitui um assunto ao qual os políticos deverão prestar a devida atenção, pela possibilidade que possui de interferir diretamente no sistema de representação das minorias na democracia angolana.

O financiamento dos partidos e coligações de partidos, sua relevância e eficácia são também objecto de avaliação neste relatório.  A campanha eleitoral, sobretudo o desempenho dos meios de comunicação social, sendo um dos principais elos fracos das eleições de 2012, são igualmente avaliadas numa tentativa de promover maior igualdade, justiça, transparência e democraticidade nos processos eleitorais vindouros.

A votação e todas as suas envolventes, incluindo o comportamento da CNE e seus agentes enquanto gestores das eleições são, como não podiam deixar de ser, objecto de uma profunda reflexão na qual são considerados os elementos primordiais da administração e logística eleitoral, incluindo a contagem e transmissão dos resultados eleitorais ao centro nacional de escrutínio.

O relatório aborda a forma como a CNE e o Tribunal Constitucional lidaram com os conflitos eleitorais e termina com as devidas conclusões e consequentes recomendações aos órgãos competentes.  As constatações são baseadas no processo de observação ao longo do processo eleitoral, reportadas em tempo útil pelos diversos actores que compõem a Coligação, bem como em toda a informação oficial produzida durante o período de cobertura.